FAQ

Perguntas freqüentes

1) O que significa CNEF?
2) O que é a CNEF?
3) Quais são os objetivos da CNEF?
4) Para atingir seus objetivos, quais atividades a CNEF realiza?
5) A CNEF está vinculada a alguma religião?
6) Quem pode ser associado da CNEF?
7) Há diferentes formas de se associar à CNEF?
8 ) Os associados respondem pelas obrigações sociais da CNEF?
9) A quem compete a direção e a administração da CNEF?
10) Há, na estrutura da CNEF, um quadro de especialistas que cooperam com as atividades da entidade?
11) Como posso contribuir com a CNEF?

1) O que significa CNEF?
A sigla CNEF significa “Confederação Nacional das Entidades de Família”.

2) O que é a CNEF?
A CNEF é uma associação civil, sem fins lucrativos, que congrega pessoas e
entidades para, juntos, promover o desenvolvimento da família como base da
sociedade e merecedora de especial proteção por parte de todos.

3) Quais são os objetivos da CNEF?
De acordo com o artigo 2º de seu Estatuto Social, são finalidades da CNEF:

I – fomentar, por todas as suas instâncias e meios, o desenvolvimento
da família, como base da sociedade e merecedora de especial proteção por parte
de todos os cidadãos, bem como das instituições públicas e privadas;

II – promover uma ação coordenada e permanente para assegurar de modo
eficaz a assistência à família e a cada uma das pessoas que a integram, por
meio da defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana desde sua concepção
até a morte natural, do desenvolvimento da bioética e da valorização do casamento;

III – colaborar ativamente para que as famílias, em conjunto com a
sociedade e o Estado, efetivamente assegurem à criança e ao adolescente, com
absoluta prioridade, o direito à vida, à alimentação, à saúde, à educação,
ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade
e à convivência familiar e comunitária;

IV – auxiliar os pais em seu dever de assistir, criar e educar os filhos
e, de modo especial, os filhos menores, em todas as etapas de seu desenvolvimento;

V – contribuir ativamente para que as famílias, a sociedade e o Estado
efetivamente cumpram o dever de amparar as pessoas idosas, os portadores de
deficiência física, sensorial ou mental, assegurando sua participação nas
comunidades, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito
à vida;

VI – apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações
culturais que promovam o desenvolvimento da família e de cada um dos que a
integram, defendendo, de modo especial, a dignidade da mulher na família e
na sociedade;

VII – contribuir para que os meios de comunicação social, em especial
as atividades publicitárias e a produção e programação das emissoras de rádio
e televisão, respeitem os direitos fundamentais da pessoa e da família;
VIII – auxiliar as famílias na promoção da educação, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho;

IX – participar na formulação das políticas e no controle das ações
na área de assistência social, em todos os seus níveis, tendo em vista a proteção
à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

X – contribuir ativamente para o efetivo cumprimento da diretriz constitucional
de participação da comunidade na definição de ações e serviços públicos de
saúde, possibilitando priorizar ações em harmonia com as finalidades constantes
dos incisos I a V;

XI – congregar pessoas e instituições interessadas no desenvolvimento
da família e nas finalidades indicadas nos incisos I a X;

XII – apoiar associações que visem a objetivos semelhantes;

XIII – incentivar e estimular o interesse de todos e a atuação dos
cidadãos em prol do desenvolvimento da família e da promoção da dignidade
de todos os seus integrantes;

XIV – representar, em âmbito nacional e internacional, seus associados
e as instituições congêneres com as quais a entidade realize parcerias;

XV – estimular a elaboração de estudos técnico-científicos sobre a
família e a dignidade do ser humano;

XVI – fomentar a capacitação de entidades e cidadãos que atuem como
agentes multiplicadores das finalidades da Confederação Nacional das Entidades
de Família.

4) Para atingir seus objetivos, quais atividades a CNEF realiza?
As possíveis atividades da CNEF estão previstas no artigo 3º de seu Estatuto Social:

I – organizar, promover, apoiar e realizar cursos e treinamentos, regulares
ou intensivos;

II – organizar, promover, apoiar e realizar debates, seminários e congressos,
nacionais e internacionais, para estudo, divulgação e aprofundamento de suas
finalidades, bem como participar em atividades e eventos similares de âmbito
nacional e internacional promovidos por instituições congêneres;

III – desenvolver pesquisas científicas relacionadas com a promoção
dos direitos indisponíveis da pessoa humana e da família;

IV – publicar, divulgar e distribuir informativos, livros, revistas,
trabalhos científicos e outros veículos de informação atinentes às finalidades
da CNEF;

V – publicar na imprensa e demais meios de comunicação social artigos
relacionados às finalidades da CNEF;

VI – atuar no cenário jurídico nacional e internacional, inclusive
podendo propor ações judiciais, elaborar projetos de lei e ofertar pareceres
em defesa das finalidades previstas neste estatuto;

VII – atuar junto a órgãos político-governamentais para promover quaisquer
de suas finalidades;

VIII – treinar moderadores, professores, orientadores e especialistas
em educação e desenvolvimento da família, a fim de que possam difundir as
finalidades da CNEF;

IX – instituir e conferir prêmios, na forma que o Conselho Diretor
estabelecer, a pessoas ou instituições nacionais que desempenhem papel relevante
na promoção das finalidades da entidade;

X – quaisquer outras atividades relativas às finalidades previstas
em seu Estatuto e que sejam aprovadas pelo Conselho Diretor.

5) A CNEF está vinculada a alguma religião?
Não. A CNEF possui uma visão de pessoa e de família que se fundamenta no Direito Natural.

6) Quem pode ser associado da CNEF?
Serão admitidos como associados da CNEF pessoas físicas ou jurídicas, que
tenham a visão da família como base da sociedade, compartilhem das finalidades
da entidade e se disponham a adotar as disposições previstas em seu estatuto
(art. 7º do Estatuto Social).

7) Há diferentes formas de se associar à CNEF?
Sim. Os associados podem ser das seguintes categorias (art. 8º do Estatuto Social):

I – associados fundadores: pessoas físicas signatárias da Ata de Fundação
da CNEF;

II – associados efetivos: pessoas físicas ou jurídicas indicadas por
quaisquer dos associados fundadores ou por algum dos membros do Conselho Diretor
e aprovados por deliberação do Conselho Diretor. Assumirão encargos específicos
e, como conseqüência, devem dispor de certo tempo para trabalhar nas atividades
da entidade;

III – associados colaboradores: pessoas físicas ou jurídicas que, identificadas
com os objetivos da associação, solicitem seu ingresso e sejam aprovadas pelo
Conselho Diretor. Não há qualquer compromisso em realizar atividades na entidade,
mas apenas a identificação com seus objetivos e, eventualmente, a possibilidade
de colaborar com a CNEF em ações específicas;

IV – associados beneméritos: pessoas físicas ou jurídicas que, por
deliberação do Conselho Diretor e posterior homologação em Assembléia Geral,
tenham contribuído expressivamente para os fins da entidade.

8) Os associados respondem pelas obrigações sociais da CNEF?
Não. Os associados, independentemente da categoria, não respondem subsidiária
ou solidariamente pelas obrigações sociais da CNEF (art. 8º, § 2º, do Estatuto Social).

9) A quem compete a direção e a administração da CNEF?
Ao Conselho Diretor compete a direção e administração da Confederação Nacional
das Entidades de Família, devendo deliberar sobre as diretrizes para realização
de suas atividades e áreas de atuação, bem como acompanhar a sua realização
(art. 20 do Estatuto Social).

10) Há, na estrutura da CNEF, um quadro de especialistas que cooperam com as atividades da entidade?
Sim. A CNEF conta em sua estrutura com um Conselho Consultivo, constituído
por pessoas físicas de qualquer profissão que compartilhem das finalidades
da Confederação Nacional das Entidades de Família, concordem com os termos
do Estatuto e desejam colaborar na implementação dos objetivos da entidade
com seus conhecimentos técnico-científicos (art. 32 do Estatuto Social).

11) Como posso contribuir com a CNEF?

Entrando em contato conosco, você será cadastrado e poderá solicitar sua associação
imediatamente, inicialmente como membro colaborador. Se tiver disponibilidade
de tempo, após determinado período poderá ser indicado como membro efetivo.
Ou, se houver alguma área em que possua conhecimentos técnico-científicos
que possam auxiliar nos objetivos da CNEF, poderá ser convidado a integrar
o Conselho Consultivo da entidade.

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